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segunda-feira, 6 de junho de 2011

Governo tenta criminalizar greve da UNEB, apesar do STF dá parecer favorável ao movimento

O governo Wagner cumpriu a sua ameaça de tentar criminalizar o movimento grevista ao entrar com uma ação civil pública pedindo a declaração de “ilegalidade” da greve. Hoje, a ADUNEB foi notificada da ação do Executivo. Com esta política, o governo objetiva confundir, esvaziar e enfraquecer o movimento. Vale destacar que, a própria Justiça já considerou o movimento legítimo e legal ao ordenar o governo a pagar os salários dos grevistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (3) a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o pagamento dos salários dos professores. O presidente do STF, ministro Cézar Peluzo, negou o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o governo terá que pagar os salários ou estará descumprindo a lei.
A ADUNEB já encaminhou pedido de reconsideração ao Juiz que concedeu liminar favorável ao Governo sobre suposta “ilegalidade” da greve na UNEB. Além disso, recorreu para o Tribunal da Justiça, com minuta de agravo, contra a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, solicitando suspensão aos efeitos da LIMINAR proferida que exige o retorno às aulas.
Segundo a liminar favorável ao governo, o movimento não teria comunicado a deflagração da greve e o movimento paredista “estaria sendo exercido de maneira exageradamente ofensiva ao direito transindividual à educação”.
O movimento defende-se na minuta de agravo e afirma que houve aviso prévio e posterior a deflagração da greve. A ADUNEB e o Comando de Greve da UNEB comunicaram à Universidade do Estado da Bahia, enquanto Autarquia Estadual e que, portanto, goza de autonomia administrativa, financeira e acadêmica, sobre o movimento que se iniciava.

Ao mesmo tempo, o argumento de que a greve estaria ferindo o direito “transindividual à educação” não se sustenta, uma vez que, em primeiro lugar, a greve é um direito constitucional conquistado bravamente pelos trabalhadores e historicamente utilizado como um recurso para pressionar os patrões/governos a atender pautas fundamentais ao coletivo. Em segundo lugar, quem tem ferido o direito transindividual à educação é o próprio governo com o corte de salários dos grevistas, o bloqueio de direitos dos professores através do decreto 12.583/11, o impedimento de alunos concluírem seus cursos porque a UNEB não tem professores suficientes para ministrar todas as disciplinas obrigatórias ou não apresenta condições estruturais para garantir o Ensino, a Pesquisa e a Extensão.
Neste sentido, a ação do governo contra o movimento grevista da UNEB não se sustenta. Afinal, por que só a greve da UNEB seria ilegal?
O movimento unebiano não irá recuar ou se intimidar com as ameaças do governo! A greve continua na UNEB até que o governo retome as negociações e atenda as reivindicações da categoria. A paralisação das atividades acadêmicas é de responsabilidade do governo que sucatea as Universidades Estaduais e não dialoga com a comunidade acadêmica.
Todas as ações possíveis foram feitas antes da deflagração da greve (reuniões, manifestações, atos, paralisações etc), mas o governo fez a opção política de não negociar com os professores e de impor mais restrições orçamentárias as UEBA. A greve foi uma resposta ao seu descaso com a Educação, a falta de política estatal para o Ensino Superior!




Fonte: ADUNEB

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