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segunda-feira, 6 de junho de 2011

Território de Irecê realiza pacto pela Segurança Alimentar e Nutricional durante conferência

  Carta política  que firma o Pacto pela Segurança Alimentar no Território de Irecê. A carta foi elaborada e aprovada pelos delegados e delegadas da Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional realizada nos dias 01 e 02 de junho no  auditório da UNEB em Irecê.


Foi com entusiasmo e muito diálogo que mais de 100 pessoas decidiram na quinta-feira (02),  durante a Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional  firmar um pacto em defesa da questão para os 20 municípios que integram o Território de Identidade de Irecê na Bahia. ( fotos do evento)
Mesa de Abertura
As diversas representações da sociedade civil e poder público debateram, durante os dois dias de evento no auditório da UNEB em Irecê, o direito humano à alimentação adequada  e saudável e  ajudaram na construção das bases para a formulação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A conferência foi realizada com sucesso e garantiu o estabelecimento do pacto pela Segurança Alimentar e Nutricional entre todos os presentes. O pacto está expresso na carta política do território, que é uma espécie de síntese das discussões coletivas dos grupos de trabalho. O documento foi lido e aprovado durante a plenária final do evento.
 Dentre os principais acordos firamos estão garantir o direito humano a alimentação adequada e saudável nas políticas públicas, mobilizar o os municípios para criar o Sistema Municipal de SAN e fortalecimento do Sistema Estadual e defender as prioridades identificadas pela conferência na elaboração do Plano Estadual de SAN e incluí-las no PTDRS - Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Território.
Para o coordenador  do Conselho Territorial, Mário Augusto (Jacó), este debate sobre segurança alimentar é  prioridade.  Segundo ele, a implementação de políticas públicas e sociais neste campo é um desafio não só para o poder público, mas da sociedade como um todo. “Estamos felizes com a realização exitosa de mais uma conferência que garantiu a participação popular na construção dos processos. Enfrentamos o problema da insegurança alimentar no dia a dia das comunidades carentes e sabemos que isso só poderá ser resolvido quando colocarmos em prática o pacto estabelecido agora”, afirmou.



A metodologia da conferência também possibilitou a formulação de um diagnóstico territorial da situação de insegurança alimentar, base para a construção do Plano Estadual . A partir disso, os participantes tiveram oportunidade de elencar as prioridades para resolver os principais problemas de SAN no território. Educação para a SAN, Água, Fortalecimento da Agricultura familiar, Reforma Agrária e Revitalização do Bioma Caatinga foram as cinco metas estabelecidas pelos presentes.
“Foi muito importante para nós do território ficar de frente para a nossa situação, enxergar o fato de que boa parte da nossa população não tem acesso aos alimentos com regularidade, em quantidade e com qualidade e juntos decidirmos o que fazer. A conferência foi relevante para nos apontar o caminho, agora é seguir na mobilização de mais sujeitos, envolver mais pessoas e instituições e defender as nossas prioridades estabelecidas”, disse o representante do CONSEA-BA no território Wiliam Prado.
Durante a conferência também foram eleitos os 25 representantes do Território na etapa estadual, sendo que do total de delegados eleitos 16 são da sociedade civil e 09 do poder público. Esta foi a primeira conferência do ciclo de 19 que ainda serão realizadas em todo o Estado até o mês de setembro, ocasião em que será realizada a conferência estadual em Salvador.




Nós, delegados e delegadas dos vinte municípios que compõem o Território de Identidade de Irecê, reunidos no auditório da UNEB nos dias 01 e 02 de junho de 2011, com o objetivo de construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável no Território de Irecê e Estado da Bahia queremos estabelecer, através deste documento político, um pacto pela Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no plano Territorial e Estadual.
A Conferência contou com a participação de 126 pessoas, dentre estas, 95 delgados eleitos nas reuniões municipais, em atividades desenvolvidas através de exposições, palestras e grupos de trabalho orientados conceitualmente a partir dos três eixos temáticos da IV Conferência: Avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação da alimentação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar; Planos Estadual e Nacional de SAN; e Sistema Estadual de SAN e Política Estadual e Nacional de SAN.
Frente a isso, durante a Conferência chegamos a um diagnóstico da situação de insegurança alimentar do Território de Identidade de Irecê, que necessita ser analisada, já que se apresenta como entrave para a garantia do pleno exercício do direito humano à alimentação e da soberania alimentar.
Atualmente vivenciamos conflitos entre a nossa população pelo acesso e uso da água. A crise gira em torno do fato de que os nossos agricultores familiares não têm garantia do acesso à água para produção de alimentos, auto consumo e abastecimento do mercado territorial, enquanto os grandes proprietários rurais perfuram poços de forma ilegal, utilizam as barragens para produção de alimentos para mercado externo e empregam de forma indiscriminada agrotóxicos e adubos químicos no processo de produção, contaminando os alimentos e o lençol freático.
Todo esse uso abusivo de agrotóxico e adubos químicos deixa diversas populações vulneráveis, seja o trabalhador rural que manuseia os venenos, ou a população que consome os produtos e a água contaminados. Isso já pode ser comprovado pelo alto índice de câncer no Território de Irecê, evidenciando para as autoridades responsáveis pela saúde pública a necessidade de uma intervenção séria e urgente.
Também vivenciamos um processo avançado de exaustão dos recursos naturais necessários à produção de alimentos. Desertificação, compactação dos solos, poluição dos Rios Verde e Jacaré, lençóis freáticos, extinção da fauna e flora do nosso bioma caatinga, são alguns exemplos claros das nossas fragilidades.
Por não ter acesso aos meios de produção principais como água e terra, a produção da agricultura familiar se apresenta insuficiente para garantir o abastecimento do território e a segurança alimentar de toda a população. Uma das principais causas desta situação é a ineficiência das políticas públicas específicas para a agricultura familiar e a convivência com o semiárido, como assistência técnica agroecológica, acesso a terra, acesso à água, tecnologias adequadas, crédito  e mercados institucionais como o PAA e PNAE.
A fragilidade na implementação das políticas de incentivo a aquisição de alimentos nas escolas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que se desenvolve de forma precária, com má gestão dos recursos, baixa qualidade dos alimentos, baixo acesso aos produtos da agricultura familiar, descontinuidade no fornecimento e ausência de educação contextualizada, implica de forma negativa na efetivação do direito humano à alimentação.
Outro fator agravante é a baixa renda de grande parcela da população, que afeta diretamente na qualidade, regularidade e quantidade dos alimentos adquiridos para consumo familiar, e contribui para altos índices de doenças como desnutrição, inanição, obesidade, etc. Os grupos mais atingidos são os quilombolas, assentados, ribeirinhos, idosos, crianças, mulheres e populações que sobrevivem apenas com os programas de transferência de renda.
Diante desse quadro crítico de insegurança alimentar, nós delegados da Conferência de Segurança Alimentar do Território de Irecê elencamos 05 prioridades que devem ser defendidas por todos e todas no sentido de mudar esse diagnóstico e garantir o direito à alimentação para todos e todas. São elas:
Prioridade 01: EDUCAÇÃO para SAN - Educação Ambiental para a convivência com o semiárido, que respeite e valorize a realidade sócio/ambiental e cultural do território;
Prioridade 02: ÁGUA - Acesso a água de qualidade para consumo humano e produção, com políticas de saneamento básico para as zonas rural e urbana e cuidados específicos com os mananciais subterrâneos (aqüíferos);
Prioridade 03: FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – Politicas publicas consistentes para a agricultura familiar com ênfase nas comunidades tradicionais, ribeirinhas, assentamentos e, sobretudo, quilombolas, que incentive a produção agroecológica, disponibilize credito, assistência técnica e mercado institucional, e que respeite as identidades culturais das comunidades. É urgente a fiscalização rigorosa do uso de agrotóxicos no território;
Prioridade 04: REFORMA AGRÁRIA - Reforma Agrária e regularização fundiária com ênfase no reconhecimento das terras das comunidades remanescentes de quilombos;
Prioridade 05: REVITALIZAÇÃO DO BIOMA CAATINGA - Revitalização do bioma caatinga (semiárido) e das bacias hidrográficas do São Francisco (Rios Verde e Jacaré).
Nós delegados e delegadas desta conferência (sociedade civil e poder público) queremos construir um modelo de desenvolvimento sustentável e solidário em todo o Território de Identidade de Irecê, que para ser concretizado necessita de um esforço coletivo entre todos nós para pactuarmos um conjunto de compromissos que possam transformar o nosso território. Sendo assim, todos nós acordamos:
  1. Garantir o direito humano a alimentação adequada e saudável nas políticas públicas;
  2. Mobilizar os municípios para criar o Sistema Municipal de SAN e fortalecimento do Sistema Estadual de SAN;
  3. Defender as prioridades identificadas pela Conferência na elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e incluí-las no PTDRS do Território de Irecê;
Assinam todos os delegados da Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Convidados.
Irecê-BA, 02 de junho de 2011

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